A via judicial é uma alternativa importante para brasileiros que buscam a cidadania italiana, especialmente em situações onde a via administrativa não é possível ou seria extremamente demorada. Se você está se perguntando se esse é o seu caso, este guia vai esclarecer quando a via judicial é necessária e como funciona o processo.
O que é a via judicial?
A via judicial (também conhecida como via giudiziaria) é um processo de reconhecimento da cidadania italiana que acontece através do Tribunal italiano, especificamente do Tribunal de primeira instância (Tribunale). Nesse processo, você move uma ação contra o Ministério do Interior italiano solicitando o reconhecimento do seu direito à cidadania.
"Ao contrário do que muitos pensam, a via judicial não é uma forma de 'burlar' o sistema — é simplesmente outro caminho previsto em lei para garantir um direito constitucional."
Quando a via judicial é necessária?
1. Mulheres na linha de transmissão (1948)
Este é o caso mais comum que exige a via judicial. A lei italiana anterior a 1948 não permitia que mulheres transmitissem a cidadania aos seus filhos. Se na sua linha de transmissão há uma mulher que teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, você precisa ir pela via judicial.
Exemplo: Se a sua bisavó italiana teve seu avô em 1945, você não pode fazer o processo administrativo — apenas o judicial.
2. Filas consulares intermináveis
Se você optou por fazer o processo no consulado italiano no Brasil, pode estar olhando para uma fila de espera de 10 a 15 anos em algumas jurisdições. A via judicial pode ser uma alternativa mais rápida, com conclusão em 1,5 a 3 anos.
3. Negativa administrativa
Se o seu processo foi negado pela via administrativa (seja no comune ou no consulado) e você acredita que a negativa foi injusta, pode contestar a decisão através da via judicial.
Como funciona o processo judicial?
Fase 1: Preparação documental
Assim como na via administrativa, você precisa reunir toda a documentação que comprova a sua linha de transmissão italiana. A diferença é que, na via judicial, os documentos precisam estar ainda mais organizados e acompanhados de uma petição legal forte.
Fase 2: Contratação de advogado italiano
A lei italiana exige que você seja representado por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados da Itália (Ordine degli Avvocati). Este profissional será responsável por redigir a petição inicial e acompanhar todo o processo no tribunal.
Você também precisará de um domicílio legal na Itália — um endereço onde a correspondência oficial pode ser recebida. Muitos escritórios de advocacia oferecem esse serviço.
Fase 3: Protocolo da ação
O advogado protocola a ação no Tribunal competente. A escolha do tribunal depende de fatores como o comune de origem do seu antepassado italiano e a carga de trabalho de cada tribunal.
Fase 4: Citação e resposta
Após o protocolo, o Ministério do Interior italiano (parte contrária) será citado para responder à ação. Na maioria dos casos 1948, o Ministério não contesta a ação, pois a jurisprudência é consolidada. Em outros casos, pode haver defesa.
Fase 5: Audiências e instrução
Dependendo da complexidade do caso, podem haver audiências para esclarecimentos. O juiz analisa a documentação e os argumentos de ambas as partes.
Fase 6: Sentença
O juiz emite a sentença reconhecendo (ou não) o seu direito à cidadania. Se a sentença for favorável, ela tem força de lei e o comune de origem do seu antepassado é obrigado a transcrever os seus documentos e reconhecer a cidadania.
Fase 7: Transcrição
Com a sentença favorável em mãos, o advogado ou uma assessoria envia a documentação ao comune para a transcrição. Após a transcrição, você já é oficialmente cidadão italiano e pode solicitar sua certidão de nascimento italiana e, posteriormente, o passaporte.
Quanto tempo demora?
O tempo total varia conforme o tribunal, mas a média é:
- Tribunais mais rápidos: 12 a 18 meses
- Tribunais medianos: 18 a 24 meses
- Tribunais mais lentos: 24 a 36 meses
Ainda assim, mesmo 3 anos pela via judicial é muito mais rápido que 10 ou 15 anos de fila consular.
Quanto custa?
A via judicial tem custos mais elevados que a via administrativa, principalmente devido aos honorários advocatícios. Espere investir entre €3.000 e €6.000, incluindo:
- Honorários do advogado italiano
- Taxas judiciais (contributo unificato)
- Documentação e traduções
- Despesas com citações e notificações
- Assessoria (se contratar)
Vantagens e desvantagens
Vantagens
- Única opção para casos 1948
- Mais rápido que filas consulares longas
- Não precisa viajar para a Itália durante o processo
- Sentença tem força de lei — o comune é obrigado a cumprir
Desvantagens
- Custo mais elevado
- Processo mais técnico e complexo
- Necessidade de contratar advogado italiano
- Prazos dependem da lotação do tribunal
"A via judicial não é mais difícil — é apenas diferente. Com a documentação correta e um bom advogado, as chances de sucesso são muito altas."
Devo escolher a via judicial?
A via judicial é a escolha certa se:
- Você tem uma mulher na linha de transmissão que teve filhos antes de 1948
- A fila do seu consulado é maior que 5 anos
- Você tem condições financeiras para investir um valor mais alto
- Você quer segurança jurídica — a sentença é definitiva
Já a via administrativa pode ser melhor se sua árvore não tem casos 1948, você pode morar na Itália durante o processo, ou prefere economizar e não se importa com prazos mais longos.
Conclusão
A via judicial é um caminho legítimo, eficaz e muitas vezes necessário para o reconhecimento da cidadania italiana. Se você se encaixa em um dos casos que exigem essa via, não se preocupe: com a documentação correta e bons profissionais ao seu lado, você estará segurando seu passaporte italiano em um prazo razoável.